Termos de Uso e Privacidade

A CDL de Florianópolis tem o compromisso com a privacidade e a segurança dos dados de seus associados e de quem acessar a plataforma “Clique Compre CDL” (www.cliquecomprecdl.com.br).

Este documento tem por finalidade estabelecer as regras sobre o uso, armazenamento e tratamento dos dados, bem como sobre informações coletadas dos usuários do site.

1. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política de Uso e Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:

a) “site” designa o endereço eletrônico www.cliquecomprecdl.com.br, mantido pela CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FLORIANÓPOLIS, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o no 83.901.660/0001-70 e sediada na Rua Felipe Schmidt no 679, Centro, CEP 88.010-001, Florianópolis – SC;

b) “CDL de Florianópolis” é a forma abreviada de se designar a CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FLORIANÓPOLIS, mantenedora do site;

c) “usuário” é todo aquele que acessar o site, seja ele associado ou não;

d) “associado” é a pessoa jurídica que mantém vínculo associativo com a CDL de Florianópolis e que anuncia seus produtos e serviços por meio do site;

e) “cookies” são pequenos arquivos de texto enviados pelo servidor do site para o computador do usuário, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas (sessão do browser) ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização do site, de acordo com o perfil do usuário. Esses arquivos são seguros, anônimos, privativos e utilizados apenas em benefício do usuário, visando disponibilizar conteúdos personalizados;

f) “browser” (também conhecido como “navegador”) é um programa de computador pelo qual o usuário acessa endereços eletrônicos na Internet, tais como o site www.cliquecomprecdl.com.br;

g) “marketplace” é uma modalidade de venda online em que vários fornecedores se inscrevem e vendem seus produtos em site de parceiros comerciais. A plataforma “Clique Compre CDL” é um marketplace na medida em que o site é mantido pela CDL de Florianópolis, mas os produtos/serviços são anunciados, vendidos e entregues/prestados pelos associados, sob exclusiva responsabilidade destes;

h) “tratamento” é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

i) “dados pessoais” são informações que identificam o titular o tornam identificável;

j) “titular”, segundo a Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), é a “pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento”. Em termos práticos, é aquele que acessa o site para adquirir produtos/serviços, devendo, antes, fornecer seus dados para que possa realizar a transação;

k) “SSL” (Secure Sockets Layer) é um protocolo que permite estabelecer comunicações seguras na Internet para atividades como navegação na Web, e-mail, mensagens instantâneas e outras transferências de dados.

2. OBTENÇÃO DOS DADOS

Os dados serão obtidos pelo site quando o titular:

a) criar uma conta e fornecer seus dados pessoais (inclusive de natureza bancária) a fim de realizar a aquisição dos produtos/serviços oferecidos pelos associados no site;

b) entrar em contato através dos canais de comunicação disponíveis no site.

NO ATO DE CRIAÇÃO DA CONTA E FORNECIMENTO DOS DADOS PESSOAIS, O TITULAR DÁ O SEU CONSENTIMENTO PARA QUE A CDL DE FLORIANÓPOLIS COLETE, UTILIZE, ARMAZENE E TRATE ESSES DADOS EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE FORMAÇÃO DE CADASTRO DE USUÁRIOS DA PLATAFORMA “CLIQUE COMPRE CDL”, BEM COMO PARA DEVIDA AUTENTICAÇÃO DA SUA IDENTIDADE A FIM DE PREVENIR FRAUDES E APRIMORAR A QUALIDADE DOS DADOS.

3. ARMAZENAMENTO DOS DADOS

A CDL de Florianópolis assume o compromisso com a privacidade e a segurança dos dados por todo o tempo de existência do site.

Todos os dados coletados dos usuários serão incorporados ao banco de dados do site, atuando a CDL de Florianópolis como controladora, para efeitos legais.

Os dados dos titulares serão registrados por nossos sistemas automaticamente, sem qualquer interferência humana e não serão vendidos, compartilhados, trocados ou divulgados a terceiros, exceto quando tais informações forem essenciais para a execução de sua finalidade (como, por exemplo, visando possibilitar os procedimentos de cobrança, a entrega de produtos ou a participação em promoções solicitadas pelos titulares).

Os dados coletados pela CDL de Florianópolis são armazenados em ambiente tecnologicamente seguro. Apesar disso, a CDL de Florianópolis se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do site por terceiros não autorizados.

O usuário é, em última análise, o dono de seus dados e, por isso, pode retificar, excluir ou adicionar quaisquer informações relacionadas ao seu perfil pessoal, perante o banco de dados do site.

4. USO DOS DADOS

2. OBTENÇÃO DOS DADOS

Os dados coletados dos usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

a) execução dos procedimentos relacionados à razão de ser do site “Clique Compre CDL” (anúncio de produtos e serviços, pagamento e cobrança, entrega de produtos etc.);

b) atender a solicitações, dúvidas ou reclamações do usuário;

c) fornecer acesso à área restrita do site, mediante prévia identificação e uso de senha pessoal e intransferível;/p>

d) possibilitar a comunicação resultante de atividade do próprio site ou a identificação do respectivo destinatário;

e) cumprimento de requisição de autoridade judicial ou administrativa competente;

f) defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;

g) elaborar indicadores gerais para identificação do perfil dos usuários de forma anonimizada;

h) garantir a segurança dos usuários e a integridade das transações;

i) manter atualizados os cadastros dos usuários para eventual contato a ser feito, por telefone (se necessário), visando a confirmação dos dados cadastrais e de entrega, com o fim de conferir a identidade do comprador e evitar qualquer dano ou prejuízo às partes.

A CDL de Florianópolis utiliza os dados de pagamento (número de cartão de crédito, código de segurança e data de validade) apenas e tão somente durante o processo de cobrança, tomando todas as providencias necessárias para que esses dados sejam protegidos contra interceptação, mau uso ou adulteração. Diante disso, para garantir essa segurança aos dados dos usuários, recomendamos a não divulgação de dados de acesso a terceiros, incluindo senha (uso pessoal e intransferível), e-mail de acesso, CPF, bem como outros documentos essenciais.

Todas as informações que passam pelo nosso processo de compra são automaticamente codificadas por um sistema de encriptação SSL.

5. COOKIES

O site poderá fazer o uso de cookies, cabendo ao usuário configurar o seu browser, caso deseje bloqueá-los. No entanto, havendo o bloqueio dos cookies, algumas funcionalidades do site poderão ser prejudicadas.

2. OBTENÇÃO DOS DADOS

A CDL de Florianópolis não interfere em nenhum processo que envolva a análise e aprovação de negócios e crédito por parte dos associados, bem como nas ofertas e campanhas de marketing realizadas por eles no site. A decisão final de realização de um negócio, concessão de crédito ou oferta é sempre dos associados, considerando os seus próprios critérios e políticas de crédito e risco de negócios.

A aprovação de uma compra depende de diversos fatores, incluindo mas não se limitando a análise de crédito pela instituição financeira, análise de possibilidade de fraude do cartão de crédito, limite do crédito, veracidade dos dados cadastrais etc.

Caso a compra não seja aprovada, o associado não se obriga a entregar os produtos ou a prestar os serviços, pois a relação de compra e venda não foi concretizada.

Em caso de suspeita de fraude no cartão de crédito ou nos dados cadastrais, o associado poderá, mesmo após a aprovação da compra, cancela-la unilateralmente.

As promoções veiculadas por e-mail, banners, sites externos e qualquer mídia eletrônica ou impressa possuem prazo limitado, sendo que a veiculação das ofertas só pode ser exigida pelo usuário durante a vigência da promoção. Os períodos em que promoções ficam vigentes são de critério exclusivo do associado, sendo que os usuários não poderão exigir abatimento em razão de compras realizadas fora do período da promoção.

Havendo divergência entre o preço do produto na página do anúncio, banner ou promoção e o valor do produto na seção “Carrinho” (última etapa antes de finalizar a compra), o preço que prevalecerá é o do “Carrinho”. Caso o usuário finalize a compra com o preço constante do “Carrinho”, não será realizado qualquer abatimento após a compra.

O usuário é o único responsável pela exatidão, veracidade e pela atualização de seus dados fornecidos no site, concordando que eventuais divergências e/ou inconsistências desses dados poderão ocasionar a não validação da sua identidade, o que poderá impedir o acesso a todos ou a alguns dos serviços oferecidos pelo site como medida de segurança.

A fim de garantir a conformidade com a Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), toda operação realizada com os dados pessoais do usuário está amparada em uma hipótese de tratamento, como o legítimo interesse da CDL de Florianópolis e, conforme o caso, de seus associados ou parceiros; a execução de contrato; o cumprimento de obrigação regulatória/legal ou o consentimento.

As disposições constantes desta Política de Uso e Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo ao usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site. No caso de dúvida sobre esta Política Uso de Privacidade, o usuário poderá entrar em contato conosco em horário comercial (2a a 6a feira, das 8 às 18 horas), através dos seguintes meios:

Telefone: (48) 3229-7084
E-mail: juridico@cdlflorianopolis.org.br